Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CARTA CÍVICA MUNICIPAL”, CONSOLIDANDO AS SEGUINTES LEIS: LEI Nº 1.167, DE 02 DE ABRIL DE 1.968; LEI Nº 229, DE 09 DE OUTUBRO DE 1952; E A LEI 1.252 DE 27 DE JUNHO DE 1.969, QUE DISPÕEM SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2013

Autoria


Edinho Guedes

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Lei1.252/1969 27/06/1969MENCIONA
Lei229/1952 09/10/1952MENCIONA

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