Ementa: Fica instituido um Brasão do Município da cidade de Jcareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.767/2013 04/05/2013MENCIONA

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