Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RISCO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.740/2012 21/12/2012MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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