Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONAAbre crédito adcional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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