Ementa: Altera a Lei n.º 2.874, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, modificando o nível das vias do loteamento Jardim Vale Industrial Paulista.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso de via do mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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