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Resolução Legislativa 639/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 632, de 18 de abril de 2002, que autoriza a Câmara Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos seus servidores, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Situação: Revogado

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 18/03/2004

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	632/2002	18/04/2002	CONSOLIDA	caput e tabela do artigo 7°
Resolução Legislativa	632/2002	18/04/2002	INCLUI	parágrafo único ao artigo 1°
Resolução Legislativa	632/2002	18/04/2002	INCLUI	artigo 8°-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	741/2022	05/05/2022	REVOGA

Sobre

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