Ementa: Altera a Resolução nº 614, de 4 de fevereiro de 2000, que disciplina o uso das máquinas copiadoras do Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa614/2000 04/02/2000CONSOLIDAinciso II, do artigo 4° e artigo 9°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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