Ementa: Altera a Redação do artigo 25 e o anexo VIII da Resolução nº 601, de 24 de setembro de 1.997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.392/1987 27/03/1987MENCIONA
Resolução Legislativa601/1997 24/09/1997CONSOLIDAanexo VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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