Ementa: Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, a Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa523/1992 17/11/1992INCLUIartigo 38
Resolução Legislativa523/1992 17/11/1992CONSOLIDAcaput do artigo 32; renumera o artigo 38 para 39 e assim sucessivamente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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