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  Resolução Legislativa 434/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a função de Assistente Técnico Legislativo no Quadro do Pessoal Contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas – C. L. T. da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/01/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa429/1981 30/11/1981REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa415/1981 29/04/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa443/1982 01/09/1982REVOGA TOTALMENTE

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