Revogada pela Resolução nº. 456/1983
Revogado pela Resolução n° 443/1982
RESOLUÇÃO Nº
434, 29 DE JANEIRO DE 1982
Cria a função de Assistente Técnico
Legislativo no Quadro do Pessoal Contratado pela Consolidação das Leis
Trabalhistas – C. L. T. da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:
ARTIGO 1o.
– Fica criada a função de Assistente
Técnico Legislativo no Quadro do Pessoal Contratado pela C.L.T. da Câmara
Municipal de Jacareí — nível 8, considerado o anexo IV da Lei Municipal nº
1.962, de 11 de junho de 1.980.
ARTIGO 2o. – Em decorrência do artigo 1º desta Resolução, o Quadro
do Pessoal Contratado pela C.L.T. Câmara Municipal de Jacareí, fica constituído
das seguintes funções:
Servente
nível......................................................................................................
nível 1
Jardineiro............................................................................................................
nível 2
Encarregado da Manutenção do Prédio
nível............................................................... nível 8
Assistente Técnico
Legislativo..................................................................................
nível 8
Assessor Técnico para Assuntos de Comunicação........................................................
nível 13
ARTIGO 3o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO
4o. – Revogam-se as
disposições em contrário e, em especial, as Resoluções
de nºs 415, de 29 de abril de 1.981, e 429, de
30 de novembro de 1.981.
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 29 de janeiro de 1.982
LUIZ LOURENÇO
LENCIONI PEREIRA
Presidente
DEMESIO RODRIGUES DA
MOTA
1º Secretário
DAVI MONTEIRO LINO
2º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.