Ementa: Aposenta o funcionário desta Câmara Municipal, Sr. ELMO LINCOL NOGUEIRA CHAVES - Assistente de Administração III, nos têrmos dos artigos 87 - item III, 88 — item II e 91 — § único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.457/1971 14/05/1971MENCIONAartigo 87, item III; artigo 88, item II e artigo 91, parágrafo único

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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