RESOLUÇÃO Nº 248, 11 DE OUTUBRO DE 1973

A MÊSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 10, do Regimento Interno, Resolve:

ARTIGO 1^o. – Aposentar o funcionário desta Câmara Municipal, Sr. ELMO LINCOL NOGUEIRA CHAVES — Assistente de Administração III, nos têrmos dos artigos 87 - item III, 88 — item II e 91 — § único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí.

ARTIGO 2^o. – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 11 de outubro de 1.973

Dr. ANTONIO PINTO DE CARVALHO FILHO

Presidente

PROF. MÁRIO NEY RIBEIRO DAHER

1º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.