Ementa: Cria o Selo “Empresa Cidadã de Jacareí” às empresas que instituírem e apresentarem qualidade em seu Balanço Social e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2001

Autoria


Rose Gaspar

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo208/2003 15/12/2003CONSOLIDAcaput do artigo 7º
Decreto Legislativo208/2003 15/12/2003CONSOLIDAartigo 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.