Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de 1.992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.088/1991 28/12/1991MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1992

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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