DECRETO
LEGISLATIVO Nº 140, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995
Aprova as
Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí,
referentes ao exercício de 1.992.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR
JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Ficam
aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto — SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de
1.992, de acordo com o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 de
setembro de 1.995
JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO
Presidente
AUTORES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.