Ementa: Altera a Lei n.º 4.936, de 29 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009’.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.936/2006 06/01/2006ALTERAAltera a Lei n.º 4.936

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