Altera a
Lei n.º 4.936, de 29 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de
OPREFEITO
DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o
Programa 0014 – Melhorias no Sistema Viário, da Lei n.º 4.936, de 29 de
dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
Parágrafo Único. Em decorrência da inclusão do
Projeto descrito neste artigo, fica alterado o Anexo II, referente ao Programa
0014 e o Anexo III da Lei n.º 4.936/2005 fica acrescido do Projeto 1183, que
passam a vigorar de acordo com os demonstrativos em anexo.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 26 de Junho de 2008.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO
AURÉLIO DE SOUZA.