Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, destinado a Efetivação do Projeto denominado "Casas de Farinha do Vale do Paraíba".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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