Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo130/1994 27/04/1994MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1990

Sobre

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