LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.432/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando o nível de uso da Rua Joaquim Moutinho dos Santos de nível 1 (N1) para Corredor Residencial e de Serviço.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.906/1996	06/12/1996	INCLUI	Acrescenta a atividade "V3 - Curso de Artes".
Lei	2.874/1990	20/12/1990	CONSOLIDA	Altera o Mapa A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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