Ementa: Anula a Lei n° 423, e faz doação de área de terreno ao Ponte Preta Futebol Clube de uma área de terreno na Praça Santos Dumont.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei423/1957 28/05/1957REVOGAtoda a lei

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