Ementa: Altera a Lei nº 4.344, de 19 de julho de 2000, que "Dispõe sobre as diretrizer para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano 2001 e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.344/2000 26/07/2000INCLUIAcrescenta a Comunidade de Ação Social Fanuel, na área de Assistência Social a que se refere o art. 9º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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