Ementa: Altera a Tabela de Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, do Anexo IV, da Lei n.º 4.613, de 27 de junho de 2002, que “altera a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências”.