Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 destinado à contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.602/1973 05/12/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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