Ementa: Autorização de convênio com a Conesp - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.930/1979 09/11/1979MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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