Ementa: Altera a Lei n.º 4.945, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre denominação da Rua Mário Bernardino de Souza.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2006

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Lei4.945/2006 04/03/2006ALTERAda nova redação ao caput do art. 1º

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