LEI Nº. 4961, DE 04 DE ABRIL DE 2006.

   

Altera a Lei n.º 4.945, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre denominação da Rua Mário Bernardino de Souza.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica alterado o “caput” do artigo 1.º da Lei n.º 4.945, de 15 de fevereiro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica denominada Rua Mário Bernardino de Souza a atual Rua “A”, localizada no Jardim Nova Aliança e identificada pelo código 00018.”

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 05 de maio de 2006.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.

 

Publicado em: 13/05/2006, no Boletim Municipal nº. 442.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.