Ementa: Auxílio a ser concedido à Entidade Educacional Curso Preparatório - Suplemento Supletivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.712/1975 01/12/1975MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.