Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao SAAE com recursos do FNDU (Cr$ 2.300.000,00 destinado à construção de poço artesiano ou semi-artesiano e linha de abastecimento d'água no bairro ViIa Zezé).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.862/1978 01/09/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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