Ementa: Cria e disciplina a FEIRA DA BARGANHA, em Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.674/1995 01/07/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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