Ementa: Modifica a redação da letra "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 1856, de 1º/08/1978, que dispõe sobre o "Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1979

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.856/1978 01/08/1978ALTERADá nova redação à alínea "a", do art. 6º.

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