Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.108/1982 29/11/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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