Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores, no valor de até Cz$ 300.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.439/1987 26/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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