Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASPAM - Associação de Pais de Mongolóides.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei4.391/2000 17/11/2000CONSOLIDADá nova redação ao art. 1º e a emenda.

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