Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1987

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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