Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2084, de 08 de julho de 1982.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA
Lei2.084/1982 15/07/1982ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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