Ementa: Autoriza a renovação de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, no Bairro do Jardim Primavera.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.309/1985 10/12/1985MENCIONA
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.