LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.882/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, define objetivos e vincula à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Jacareí, o Programa de Educação e Trabalho - PROGET e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.377/1986	12/12/1986	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.271/1992	05/11/1992	ALTERA	Redação do parágrafo único do art. 10.
Lei	3.105/1992	26/02/1992	REVOGA	Parágrafo 2º do artigo 9º.
Lei	3.105/1992	26/02/1992	ALTERA	Parágrafo 1º para parágrafo único.
Lei	2.909/1990	21/12/1990	ALTERA	§ 1º do artigo 9º

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