Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de NCz$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzados novos) e dá outras providências. (obrigações contratuais com a Construtora Coveg Ltda.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.714/1989 15/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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