Ementa: Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jacareí, cria empregos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.890/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 41.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.019/1991 02/10/1991MENCIONAAnexos II e XI.
Lei3.019/1991 02/10/1991ALTERA

Sobre

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