Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 - Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1992

Observação


Ver Lei nº 3.237, de 13.10.92

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso de vias do Mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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