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Lei 5.269/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.549, de 26 de dezembro de 2001, que disciplina o plantio, supressão, poda, transporte e derrubada de espécies vegetais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.549/2001	26/12/2001	INCLUI	Parágrafos 5º. e 6º. no art. 4º. e §§ 1º ao 4º. no art. 14.
Lei	4.549/2001	26/12/2001	REVOGA	Artigo 13
Lei	4.549/2001	26/12/2001	ALTERA	Parágrafo 3º do art. 4º. E o Caput do art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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