Ementa: Altera o Estatuto da Fundação Pró-Lar de Jacareí, aprovado pela Lei n.º 1.965, de 20 de junho de 1980, que "institui a Fundação Municipal denominada Fundação Pró-Lar de Jacareí".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.965/1980 20/06/1980ALTERAParágrafo único do art. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.