Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 2874 de 20.12.90 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1992

Observação


Ver Lei nº 3.228, de 11.09.92.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividades nas vias de nível 2, previstas no art. 6º.
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANível de uso de via do mapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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