LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.597/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do "caput " do artigo 36, da Lei nº 2915, de 13 de março de 1991, que estabelece o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.915/1991	13/03/1991	CONSOLIDA	Dá nova redação ao caput do art. 36.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.951/1997	10/05/1997	MENCIONA

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