Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei nº 2874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividade nas vias N3, N4 e N5 do art. 6º e o par. Único ao art. 6º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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