Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 3.061, de 12 de novembro de 1.991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/05/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.061/1991 16/11/1991ALTERA Redação do parágrafo 2º do artigo 4º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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