Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos serviços e funcionários públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.302/1992 29/12/1992MENCIONA
Lei3.316/1993 08/03/1993INCLUIReferência nos anexos C e D.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.351/1993 03/06/1993REVOGARevoga o art. 5º.

Sobre

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