Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N5 para N3 trecho da Estrada do Tanquinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1996

Autoria


Itamar Alves

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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